ABSTRACT
A Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) doMinistério da Saúde (MS), por meio da Coordenação-Geral de Ações Técnicasem Educação na Saúde do Departamento de Gestão da Educação na Saúde(DEGES), desenvolve políticas e programas com o propósito finalístico deordenar recursos humanos para a Saúde, como determina o art. 200 da ConstituiçãoFederal e, nesta perspectiva: Atender ao que dispõe a Lei nº 8.080/90, especificamente no seu art. 6º; Contribuir para a adequada formação, alocação, qualificação dosprofissionais e valorização e democratização das relações do trabalho; Ampliar as oportunidades de formação profissional e de qualificaçãotécnica para trabalhadores do nível médio, tendo como propósito aqualidade das Redes de Atenção à Saúde do SUS; Consolidar, nos planos político, pedagógico e administrativo, as EscolasTécnicas do SUS (ETSUS).A efetividade, o atendimento oportuno e a qualidade dos serviços de saúdeguardam intrínseca relação com a formação e a qualificação profissional.Portanto, é imprescindível que os acordos e respectivos contratos de colaboraçãoentre os entes federativos, objetivando a organização da Rede de Atençãoà Saúde, assegurem recursos para o cumprimento e efetivação dos processosde formação e de qualificação técnica para o grupo de trabalhadores, profissionaisque formam o maior segmento da força de trabalho da área da Saúde,os técnicos de nível médio.A efetivação dos objetivos do Programa de Formação de Profissionais deNível Médio para a Saúde (Profaps) implica a definição de diretrizes e prioridadespara a área de formação profissional e de qualificação técnica com foconos trabalhadores de nível médio do SUS...